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Alemanha aprova projecto de lei que permite registo do terceiro sexo

Thursday, 16/08/2018 | 14:07 O Governo alemão aprovou, nesta quarta-feira, uma nova lei que permite aos pais registar o sexo dos bebés como 'outro' ou 'diverso', além do masculino e feminino. E vai entrar em vigor em 2019.

Alemanha aprova projecto de lei que permite registo do terceiro sexo

A medida segue à sentença do Tribunal Constitucional de 2017 pela qual pedia à Administração a introdução de uma terceira opção no registo de nascimento e permitir com isso uma inscrição positiva àquelas pessoas que não pertencem ao sexo masculino e nem feminino, segundo noticia a agência EFE.

As pessoas que não são nem homens e nem mulheres têm o direito a mencionar a identidade de género de forma positiva nos registos de nascimento.

A decisão é mais um passo para o reconhecimento dos direitos dos intersexuais na Alemanha, depois que em 2013 foi aprovada uma reforma legal que permitia aos pais de recém-nascidos que não tivessem que registrar obrigatoriamente seus filhos como homens ou mulheres no registro civil se não podia determinar com clareza o género.

O objectivo dessa lei era evitar pressões sobre os pais e que não tivessem que determinar imediatamente depois do nascimento do bebé o sexo deste ou ter de adoptar decisões precipitadas.

Estima-se que na Alemanha há aproximadamente 80 mil intersexuais, algo menos de 1% da população. Outros países na Europa, como a Holanda ou a Áustria, estão também envolvidos em processos para o reconhecimento de um terceiro género.

fonte: opais.sapo.mz

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