Sociedade - Economia

Governo publica folheto a explicar dívidas ocultas do Estado

Segunda-feira, 04/03/2019 | 11:54 Governo publicou um folheto a explicar as dívidas ocultas do Estado, contraídas entre 2013 e 2014, e que levaram à detenção de várias figuras nos últimos dois meses por haver fortes indícios de corrupção.

Governo publicou um folheto a explicar as dívidas ocultas do Estado, contraídas entre 2013 e 2014, e que levaram à detenção de várias figuras nos últimos dois meses por haver fortes indícios de corrupção.

O folheto, em formato eletrónico, está disponível no portal do Ministério da Economia e Finanças (MEF) e resume as posições já assumidas publicamente pelo executivo.

"O Governo está a acompanhar os últimos acontecimentos na esfera da justiça nacional e internacional e, protegendo sempre os interesses do Estado, vai continuar com as negociações para a conclusão do processo que se arrasta desde 2016", ou seja, a negociação com os credores.

"Estas negociações são muito importantes para a reinserção de Moçambique no mercado financeiro internacional e reforçar a confiança dos agentes económicos", conclui, numa alusão ao atual estado de incumprimento (‘default' dos títulos Mozam 2023).

A Procuradoria-geral da República (PGR) moçambicana já foi além da posição referida no folheto e, na quarta-feira, pediu ao Tribunal Comercial de Londres a anulação de parte das garantias soberanas (que contam para a dívida) emitidas à revelia do parlamento.

Vários analistas defendem que as provas permitem ao país lusófono libertar-se de obrigações relativas a mais de metade dos cerca de dois mil milhões de dólares de dívida não declarada.

O folheto do MEF detalha perante o público em geral os valores, já conhecidos, das garantias emitidas a favor das empresas públicas Proindicus (597 milhões de dólares) e Mam (535 milhões de dólares) - a chamada dívida sindicada e garantida, para empresas de fachada de segurança marítima e manutenção, que está por pagar.

Detalha ainda que o resto das dívidas ocultas (727 milhões de dólares) já foi transformado em títulos transacionados nos mercados internacionais, sob o nome Mozam 2023, e, por isso, será mais difícil a Moçambique arguir a sua nulidade.

Os títulos Mozam 2023 estão em incumprimento, ou seja, os investidores portadores deste papel não estão a receber aquilo que o Estado lhes prometeu, o que coloca Moçambique em ‘default' - o nível mais baixo das notações de crédito internacional.

No âmbito do processo judicial das dívidas ocultas iniciado pela justiça dos EUA, o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, volta a tribunal em Joanesburgo, África do Sul, na quinta-feira, para conhecer a decisão sobre o pedido norte-americano de extradição sob acusação de fraude e lavagem de dinheiro.

Por sua vez, o Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, tem audiência marcada para sexta-feira para analisar o processo de extradição de três ex-banqueiros do Credit Suisse para os Estados Unidos, no âmbito do mesmo processo.

fonte: https://noticias.sapo.mz/actualidade/artigos/gover

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